Lei nº 2.446, de 28 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2446
Ano
2008
Data
28/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.”
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.”
Indexação
CRIAÇÃO - FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica