Lei nº 2.442, de 28 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2442
Ano
2008
Data
28/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CRIAÇÃO - GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica