Lei nº 2.431, de 21 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2431
Ano
2008
Data
21/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2008
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.”
PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica