Lei nº 2.412, de 09 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2412
Ano
2007
Data
09/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A DOAÇÃO DE
BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica