Lei nº 2.411, de 09 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2411
Ano
2007
Data
09/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.”
PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica