Lei nº 2.396, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2396
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE
BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO QUE NÃO
RECEBERAM OFERTA EM LEILÃO E BENS INSERVÍVEIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À ENTIDADE
QUE ESPECÍFICA.”
BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO QUE NÃO
RECEBERAM OFERTA EM LEILÃO E BENS INSERVÍVEIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À ENTIDADE
QUE ESPECÍFICA.”
Indexação
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS - ENTIDADES ESPECÍFICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica