Lei nº 2.389, de 10 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2389
Ano
2007
Data
10/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2° DA LEI
MUNICIPAL N°. 1.196/91, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL N°. 1.826/02.”
MUNICIPAL N°. 1.196/91, ALTERADO PELA
LEI MUNICIPAL N°. 1.826/02.”
Indexação
ALTERA LEI 1196/91
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica