Lei nº 3.064, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3064
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTE
URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO, LOTE URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica