Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2370
Ano
2007
Data
08/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E
ASSEMELHADOS, POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
NAS SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ASSEMELHADOS, POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
NAS SALAS DE AULA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PROIBIÇÃO DE FUMO - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS - REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica