Lei nº 3.063, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3063
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV
DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°.
1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°.
1.791, DE 26 DE MARÇO DE 2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, 1791
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica