Lei nº 2.353, de 04 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2353
Ano
2007
Data
04/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
Indexação
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica