Lei nº 2.346, de 25 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2346
Ano
2007
Data
25/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 3º, 4º, INSERINDO-SE OS §§ 5º,
6º E 7º, AO ART. 6º, REVOGA O INCISO IX, DA TABELA IV,
AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/94.”
6º E 7º, AO ART. 6º, REVOGA O INCISO IX, DA TABELA IV,
AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/94.”
Indexação
ALTERA REDAÇÃO - LEI 1437/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica