Lei nº 2.331, de 26 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2331
Ano
2007
Data
26/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2007
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO
SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A
CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO
SUL, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A
CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIOS - CORSAN
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica