Lei nº 2.311, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2311
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
INSTITUI - TRSS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica