Lei nº 2.309, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2309
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.”
MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.”
Indexação
ACRESCENTA INCISOS - LEI 1697/01
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica