Lei nº 2.299, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2299
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL
DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica