Lei nº 2.294, de 20 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2294
Ano
2006
Data
20/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER
A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.”
A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica