Lei nº 2.288, de 02 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2288
Ano
2006
Data
02/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A
PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO
DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.
PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO
DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.
Indexação
REDUÇÃO DE PERCENTAGEM - CUSTO DE OBRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica