Lei nº 2.285, de 11 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2285
Ano
2006
Data
11/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
INSTITUI LEI DE DIRETRIZES URBANAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica