Lei nº 2.276, de 21 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2276
Ano
2006
Data
21/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTS. 42 E 55 DA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02”.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02”.
Indexação
ACRESCENTA PARAGRAFOS - LEI 1791/02
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica