Lei nº 2.259, de 08 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2259
Ano
2006
Data
08/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO §1º DO ART. 17,
ACRESCENTANDO OS INCISO III E IV NO §2º DO ART. 17, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.977/03. ”
ACRESCENTANDO OS INCISO III E IV NO §2º DO ART. 17, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.977/03. ”
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI 1977/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica