Lei nº 2.230, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2230
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E OUTRAS
HONRARIAS OU HOMENAGENS”
HONRARIAS OU HOMENAGENS”
Indexação
CONCESSÃO - TÍTULOS HONORÍFICOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica