Lei nº 2.229, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2229
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS,
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
À ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS,
MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
AUXÍLIO - ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES COMUNITÁRIAS E BAIRROS - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica