Lei nº 2.204, de 20 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2204
Ano
2006
Data
20/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2006
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica