Lei nº 2.203, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2203
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º NO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.437/94.”
MUNICIPAL Nº 1.437/94.”
Indexação
ACRESCENTA - PARÁGRAFO - LEI 1437/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica