Lei nº 2.200, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2200
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA NO ARTIGO 38 OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ
NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 39 ACRESCENTANDO OS
PARÁGRAFOS 1º E 2º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.437/94.¨
NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 39 ACRESCENTANDO OS
PARÁGRAFOS 1º E 2º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº
1.437/94.¨
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFOS - LEI 1437/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica