Lei nº 2.190, de 24 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2190
Ano
2005
Data
24/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA ARTIGO 40-A E §§, ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE
2004”
TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE
2004”
Indexação
ACRESCENTA ARTIGO - LEI 2028/04
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica