Lei nº 2.185, de 18 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2185
Ano
2005
Data
18/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM
DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA”
DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA”
Indexação
REDUÇÃO - PERCENTAGEM - RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica