Lei nº 2.184, de 18 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2184
Ano
2005
Data
18/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94 QUE ESTABELECE O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA - LEI 1437/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica