Lei nº 2.164, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2164
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO RPPS”.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - RPPS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica