Lei nº 2.151, de 05 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2151
Ano
2005
Data
05/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO
À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CUPONS FISCAIS E NOTAS DO TALÃO
DE PRODUTOR, ADQUIRIR PRÊMIOS, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CUPONS FISCAIS E NOTAS DO TALÃO
DE PRODUTOR, ADQUIRIR PRÊMIOS, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PROGRAMA DE ESTIMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CUPONS FISCAIS E NOTAS DE TALÃO DE PRODUTOR - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS - SORTEIO E PREMIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica