Lei nº 3.056, de 20 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3056
Ano
2012
Data
20/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 1º.
DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA O
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE
CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA O
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE
CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEMARCAÇÃO, PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica