Lei nº 2.144, de 08 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2144
Ano
2005
Data
08/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 40 DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.437/94.”
MUNICIPAL Nº 1.437/94.”
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFOS - LEI 1437/94
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica