Lei nº 2.134, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2134
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE.”
AMBIENTE.”
Indexação
REINSTITUI - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica