Lei nº 2.105, de 18 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2105
Ano
2005
Data
18/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2005
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS.”
MÓVEIS.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica