Lei nº 2.082, de 12 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2082
Ano
2004
Data
12/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS.”
BENS MÓVEIS.”
Indexação
ALIENAÇÃO - BENS IMÓVEIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica