Lei nº 2.065, de 23 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2065
Ano
2004
Data
23/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM MÓVEL DO
MUNICÍPIO.”
MUNICÍPIO.”
Indexação
USO DE BEM MÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica