Lei nº 2.053, de 18 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2053
Ano
2004
Data
18/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALIENAÇÃO - IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica