Lei nº 2.052, de 18 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2052
Ano
2004
Data
18/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO HABITACIONAL
POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO HABITACIONAL
POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CRIAÇÃO - ESTRUTURAÇÃO - FUNCIONAMENTO - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUNDO HABITACIONAL POPULAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica