Lei nº 2.046, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2046
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE
RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA”
RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA”
Indexação
REDUÇÃO DE PERCENTAGEM - RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica