Lei nº 3.086, de 20 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3086
Ano
2012
Data
20/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE 100% (CEM POR CENTO) DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO DA SAFRA 2011/2012, SAFRINHA 2011/2012 E SAFRINHA EMERGENCIAL 2011/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAFRA, SAFRINHA, TROCA-TROCA DE SEMENTES DE MILHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica