Lei nº 2.014, de 22 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
2004
Data
22/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.”
Indexação
ALIENAÇÃO - BENS IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica