Lei nº 2.003, de 27 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2003
Ano
2004
Data
27/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO.”
Indexação
DESAFETAÇÃO - BEM IMÓVEL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica