Lei nº 2.000, de 27 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2000
Ano
2004
Data
27/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica