Lei nº 1.999, de 27 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1999
Ano
2004
Data
27/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2004
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO
MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MOACIR CENCI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DE MOACIR CENCI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEL DO MUNICÍPIO - PROPRIEDADE MOACIR CENCI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica