Lei nº 1.994, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1994
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A CELEBRAR CONVÊNIO DO
PROGRAMA MINHA CASA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROGRAMA MINHA CASA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA - GOVERNO DO ESTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica