Lei nº 3.030, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3030
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O LEGISLATIVO
PROMOVER REPOSIÇÃO AOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
PROMOVER REPOSIÇÃO AOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES”.
Indexação
REPOSIÇÃO, SUBSÍDIO, VEREADORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica