Lei nº 1.984, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1984
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA OS ARTS. 1º E 4º, SUPRIME OS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.920/03, DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
1.920/03, DE 27 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA E SUPRIME ARTIGOS - LEI 1920/03
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica