Lei nº 1.977, de 09 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1977
Ano
2003
Data
09/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA
LEI Nº 1.381/93 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
LEI Nº 1.381/93 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - REVOGA ARTIGOS LEI 1381/93
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica