Lei nº 1.974, de 21 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1974
Ano
2003
Data
21/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2003
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCEDE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
INCENTIVO - INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica